Questões de concursos

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Encontradas 2 questões

As modificações incluídas pela Lei nº 12.796/2013 no Artigo 4º da LDB redefiniram as garantias do dever do Estado com a educação escolar pública. No que concerne ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à oferta de ensino para aqueles que não tiveram acesso na idade própria, assinale a alternativa CORRETA:

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A Lei nº 12.796/2013 promoveu importantes alterações na Lei nº 9.394/1996 (LDB), redesenhando a estrutura da Educação Básica no Brasil. Em relação à faixa etária para a obrigatoriedade do ensino e às regras comuns de organização da Educação Infantil estabelecidas por essa alteração legal, assinale a alternativa CORRETA:

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