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Questões de concursos
Caderno de questões
3 questão(ões) desta página · Impresso em 21/11/2026
Com base nessa situação hipotética, no Parecer CNE/CEB nº 50/2023 e na Resolução CEDF nº 3/2023, julgue os itens a seguir.
O não oferecimento de acessibilidade comunicacional ao aluno surdo, em razão da ausência de planejamento institucional, configura discriminação educacional indireta, violando tanto a Resolução CEDF nº 3/2023 quanto os princípios de equidade assegurados pelo Parecer CNE/CEB nº 50/2023.
COMO A MIA PODE AJUDAR?
Com base nessa situação hipotética, no Parecer CNE/CEB nº 50/2023 e na Resolução CEDF nº 3/2023, julgue os itens a seguir.
A Resolução CEDF nº 3/2023 estabelece que a acessibilidade comunicacional, incluindo intérprete de Libras, materiais visuais e estratégias pedagógicas bilíngues, deve constar do PPP. Entretanto, a escola não viola a lei, caso ainda não tenha implementado essas medidas, desde que exista planejamento futuro de adequação, em conformidade com a LBI (Lei nº 13.146/2015, art. 28).
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Quanto aos direitos da criança e do adolescente, à legislação constitucional e infraconstitucional, bem como à legislação distrital específica a respeito do direito educacional, julgue os itens a seguir.
Uma instituição educacional que tenha como foco oferecer serviços educacionais a pessoas com deficiência auditiva, ao buscar autorização para atuar no sistema de ensino do Distrito Federal, deve garantir a oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da língua portuguesa para ser devidamente credenciada.
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