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1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/10/2026

Legislação Municipal

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

A Lei Complementar n° 511, de 29.03.2012, que reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal, ao tratar da evolução funcional, determina que ela se dará pelos institutos da progressão e da promoção. A respeito da progressão, é correto afirmar que

✂️

A

é a passagem de um nível para outro imediatamente superior dentro do grupo a que pertence o cargo ou emprego.
✂️

B

poderá ser concedida ao servidor que obteve aprovação no estágio probatório e teve interstício mínimo de 03 (três) anos no grau em que se encontre.
✂️

C

exige que o servidor tenha nota igual ou superior a 08 (oito), na última avaliação anual do desempenho.
✂️

D

será processada a evolução funcional de qualquer servidor a cada 02 (dois) anos, sendo os reflexos financeiros deferidos a partir da aquisição do interstício.
✂️

E

consiste na passagem de um grau para outro imediatamente superior, dentro do mesmo nível e grupo a que pertence o servidor.

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