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1 questão(ões) desta página · Impresso em 13/11/2026

Legislação Municipal

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca

À luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), está correta a seguinte afirmativa:

✂️

A

A penalidade de advertência será aplicada na acumulação ilegal de cargos.
✂️

B

Configura abandono de cargo a ausência intencional ou não do servidor por mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos.
✂️

C

A penalidade de demissão será aplicada no caso de abandono de cargo.
✂️

D

A inassiduidade habitual ao serviço é a ausência injustificada por 90 (noventa) dias interpoladamente, no período de 12 (doze) meses.

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