Comunicar situações de exercício profissional irregular diretamente aos usuários atendidos, para ampliar o conhecimento sobre possíveis condutas inadequadas.

Levar ao conhecimento das instâncias competentes situações de exercício ilegal ou irregular da profissão e transgressões aos princípios, diretrizes do Código de Ética ou à legislação profissional.

Resolver situações de exercício irregular por meio de entendimentos informais entre os profissionais envolvidos, preservando a rotina do serviço.

Encaminhar situações relacionadas à conduta profissional aos responsáveis pelo estabelecimento, que são os únicos responsáveis por avaliar a necessidade de comunicação às instâncias competentes.

Registrar situações de possível transgressão ética nos documentos do serviço, mantendo o acompanhamento restrito à equipe responsável pelo atendimento.

O sigilo profissional permite o compartilhamento das informações com familiares e terceiros quando houver interesse em contribuir para o acompanhamento do caso.

A confidencialidade das informações está vinculada apenas à proteção dos registros utilizados pelos serviços de saúde mental.

O sigilo profissional tem por finalidade principal preservar a imagem institucional dos serviços responsáveis pelo atendimento.

O sigilo profissional tem por finalidade proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade de pessoas, grupos ou organizações acessados no exercício profissional.

As informações obtidas no exercício profissional podem ser utilizadas em outras atividades quando contribuírem para o aprimoramento do atendimento ou conhecimento da população sobre fatos relevantes.

Respeitar a liberdade, a dignidade, a igualdade e a integridade do ser humano.

Priorizar as convicções pessoais do profissional na condução do atendimento.

Orientar a atuação conforme os valores predominantes no ambiente social do atendido.

Subordinar a dignidade da pessoa aos critérios técnicos definidos pelo profissional.

Direcionar o atendimento restritamente conforme as expectativas institucionais estabelecidas.

Assumir atividades profissionais conforme as demandas apresentadas, ainda que o profissional esteja em processo de capacitação na área.

Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais possua capacitação pessoal, teórica e técnica.

Prestar serviços em situações de emergência mediante condições previamente estabelecidas para a obtenção de benefício pessoal.

Colaborar com outros profissionais quando solicitado, ainda que exista motivo relevante que impeça essa colaboração.

Priorizar as demandas institucionais na definição das responsabilidades profissionais assumidas, desconsiderando os princípios éticos da profissão.