Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Linguagens no Ensino Fundamental - Anos Iniciais articula os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa (esta a partir do 6º ano). De acordo com os fundamentos normativos do documento para a Educação Física nos Anos Iniciais, as práticas corporais devem ser focalizadas a partir de unidades temáticas específicas. Assinale a alternativa que indica corretamente as Unidades Temáticas da Educação Física estabelecidas na BNCC para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, atualizando as diretrizes de atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino. Considerando o disposto nesse ato normativo supremo, analise as afirmativas a seguir:

I. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ou suplementar à formação dos estudantes, sendo vedada a sua oferta como substitutivo às classes comuns do ensino regular.

II. A garantia de recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva e profissionais de apoio escolar deve ocorrer sem qualquer ônus financeiro adicional para as famílias ou estudantes.

III. É facultado às redes públicas de ensino encaminhar compulsoriamente os alunos com deficiência para escolas especiais privadas exclusivas, exonerando-se do dever de escolarização na rede regular.

Assinale a alternativa correta:

O Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 fixam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Relacione os eixos pedagógicos e princípios contidos no texto normativo (Coluna I) com as suas respectivas caracterizações oficiais (Coluna II):

Coluna I

1. Eixos Estruturantes do Currículo

2. Princípios Éticos

3. Princípios Estéticos

Coluna II

( ) Da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas.

( ) Interações e brincadeiras.

( ) Da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses:

A Lei nº 13.257/2016 estabeleceu o Marco Legal da Primeira Infância, formulando políticas públicas específicas para os primeiros seis anos de vida da criança. Considerando as diretrizes contidas nos Artigos 2º e 3º dessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

II. É prioridade absoluta do Estado e da sociedade a garantia dos direitos fundamentais das crianças na primeira infância, promovendo o desenvolvimento integral.

III. As políticas para a primeira infância devem desconsiderar a participação das famílias e o contexto comunitário na formulação das ações pedagógicas e de saúde.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) e as suas alterações posteriores fixam as regras comuns para a organização da Educação Básica no Ensino Fundamental. Considerando as determinações legais expressas no Art. 24, inciso I, e no Art. 32, referentes a carga horária e duração da etapa, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir:

“O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de __________ anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos __________ anos de idade... A carga horária mínima anual será de __________ horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.”

A Lei nº 14.533/2023 institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais, a fim de potencializar os recursos e práticas digitais na educação básica e superior. Considerando os eixos estruturantes estabelecidos no Artigo 1º, § 2º, dessa lei, assinale a alternativa que indica corretamente um dos eixos da PNED:

O documento oficial do Ministério Público Federal (MPF) intitulado O Acesso de Alunos Com Deficiência Às Escolas e Classes Comuns Da Rede Regular de Ensino consolida os fundamentos jurídicos do direito inalienável à educação inclusiva no Brasil. De acordo com o documento, a recusa de matrícula de aluno com deficiência por estabelecimento de ensino público ou privado constitui:

O Artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) discrimina expressamente as despesas que serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino. Relacione a classificação legal na Coluna I com seus respectivos tipos de ações descritos na Coluna II:

Coluna I

1. Despesa considerada como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

2. Despesa não considerada como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Coluna II

( ) Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

( ) Aquisição, manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

( ) Obras de infraestrutura urbana realizadas para beneficiar a população em geral fora do muro da escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses:

O Guia Crianças, Adolescentes e Telas traz recomendações fundamentadas em evidências científicas para o uso consciente de telas e tecnologias digitais no desenvolvimento infantil. Considerando as orientações constantes no referido guia sobre o tempo de exposição e os hábitos saudáveis, analise as afirmativas a seguir:

I. Crianças menores de 2 anos não devem ser expostas a telas de dispositivos digitais (smartphones, tablets, televisores), priorizando-se as interações reais e o brincar ativo.

II. Para crianças entre 2 e 5 anos, o uso de telas deve ser limitado a, no máximo, 1 hora por dia, sempre com a supervisão de pais, responsáveis ou educadores.

III. É recomendável o uso continuado e ilimitado de telas durante o período das refeições e antes de dormir para acalmar as crianças e acelerar o sono.

Em Métodos para Ensinar Competências, Antoni Zabala e Laia Arnau propõem uma tipologia metodológica para o planejamento de sequências de ensino voltadas à aprendizagem funcional e significativa. Relacione as categorias de conteúdos indicadas na Coluna I com as suas respectivas descrições operacionais apresentadas na Coluna II:

Coluna I

1. Conteúdos Factuais

2. Conteúdos Conceituais

3. Conteúdos Procedimentais

Coluna II

( ) Conhecimentos relativos ao conjunto de ações ordenadas, passos e estratégias orientadas para atingir um objetivo (saber fazer).

( ) Conhecimento de fatos, nomes, códigos ou dados que devem ser memorizados literalmente.

( ) Conjunto de conceitos, ideias ou princípios que exigem compreensão e capacidade de abstração e aplicação em novas situações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses:

O Parecer CNE/CEB nº 7/2010 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, orientando os sistemas de ensino na organização do trabalho pedagógico e do projeto político-pedagógico. Considerando as diretrizes contidas no referido documento sobre a centralidade do estudante e a transição entre as etapas, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Básica deve ser reconhecida como um processo contínuo de formação, exigindo articulação pedagógica entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio para evitar rupturas no aprendizado.

II. Os estudantes devem ser considerados sujeitos de direitos, cidadãos ativos com identidades singulares que constroem conhecimentos nas interações, na brincadeira e no trabalho escolar.

III. A organização curricular deve pautar-se exclusivamente na transmissão rígida de conteúdos acadêmicos isolados, descartando os saberes da comunidade e as dimensões socioafetivas dos alunos.

Assinale a alternativa correta:

Em Filosofia da Educação, Cipriano Carlos Luckesi analisa as concepções pedagógicas que orientam a prática escolar no Brasil, dividindo-as em tendências redentoras, ilusionistas e transformadoras. Considerando a caracterização da concepção crítica e transformadora da educação proposta pelo autor, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto a seguir:

“A pedagogia crítica e transformadora compreende a educação como uma prática social historicamente situada, capaz de atuar na __________ das relações sociais e na superação da __________.”

A Lei nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. Considerando as definições e caracterizações legais estabelecidas no Artigo 1º, § 1º, dessa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado sem motivação evidente, por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas.

( ) O programa prevê a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a implementação de ações de prevenção e solução do problema.

( ) A lei determina a punição corporativa violenta e pública dos praticantes de bullying como medida única de gestão pedagógica.

Na obra Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade, a pensadora Bell Hooks discute a construção de uma pedagogia engajada e libertadora no ambiente universitário e escolar. Considerando o pensamento da autora sobre o papel da sala de aula como espaço de emancipação, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto a seguir:

“A sala de aula, com todas as suas limitações, continua sendo um lugar de __________. Para aqueles de nós que desejamos a restauração da comunidade, ela oferece um espaço onde podemos __________.”

A Lei nº 13.722/2018 (conhecida como Lei Lucas) estabeleceu diretrizes para a segurança e a proteção de crianças e estudantes em estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica. De acordo com o Artigo 1º dessa lei, é tornado obrigatório nesses estabelecimentos:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Básica. Considerando o conceito de 'competência' adotado pelo documento normativo, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto a seguir:

“Na BNCC, competência é definida como a mobilização de __________ (conceitos e procedimentos), __________ (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana.”

Em Ler, escrever e resolver problemas, Kátia Stocco Smole e Maria Ignez Diniz analisam o papel do ensino da matemática nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Considerando as diretrizes metodológicas para a Resolução de Problemas formuladas pelas autoras, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Um problema matemático deve ser uma situação que desafie o estudante e para a qual ele não tenha uma resposta imediata ou algoritmo pronto.

( ) O ensino da matemática deve integrar a leitura, a escrita e a comunicação oral na construção dos conceitos e procedimentos.

( ) Resolver problemas reduz-se ao treino mecânico de memorização da tabuada e aplicação de fórmulas sem contexto.

Em Currículo, território em disputa, Miguel G. Arroyo analisa a organização do conhecimento e das práticas pedagógicas nas redes públicas de ensino. De acordo com o autor, o currículo escolar deve ser compreendido como:

Em A Educação que desejamos: novos desafios e como chegar lá, José Manuel Moran analisa o papel dos meios tecnológicos e da mediação docente nos ambientes contemporâneos de aprendizagem. Considerando a perspectiva pedagógica apresentada pelo autor, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto a seguir:

“As tecnologias são __________, pontes que abrem a sala de aula para o mundo... O fundamental não são as tecnologias em si, mas a __________ pedagógica.”

Em Avaliação da Aprendizagem Escolar, Cipriano Luckesi estabelece uma distinção conceitual rigorosa entre 'avaliar' e 'examinar' no cotidiano da sala de aula. Considerando os fundamentos teóricos formulados pelo autor, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) A avaliação da aprendizagem possui uma função diagnóstica e inclusiva, orientada para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

( ) O ato de examinar é pontual, classificatório e seletivo, voltado para a atribuição de notas e exclusão.

( ) A avaliação deve ser um instrumento de acompanhamento dinâmico do desenvolvimento do estudante, e não um meio de castigo ou controle disciplinar.