Consta no art. 6º, da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, que “os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais definidas pela Resolução no 04/2010, no art. 6o, indicam que a Educação Básica deve buscar recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana e, para isso, é necessário considerar, em sua inseparabilidade,

A Resolução CNE/CEB no 04/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destaca nos art. 12 e 13 a atuação do professor do AEE, que deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica. Esse educador tem algumas atribuições em relação aos alunos, público-alvo da Educação Especial, dentre elas:

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