Segundo o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. De acordo com o referido Parecer, a respeito do cuidar e do educar, é correto afirmar que

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, prevê que “o Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano”, sendo a educação de qualidade – como um direito fundamental – antes de tudo relevante, pertinente e equitativa. De acordo com a referida Resolução, em seu artigo 5º, parágrafo 2º e inciso III, a equidade alude

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/09, que institui “Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, artigo 10, é correto afirmar que o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo, na sua organização, entre outros elementos, a

De acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias. E, entre essas garantias, está(ão):

A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 18B, prevê que: 

• “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”, a diversas medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. 

Considerando o referido artigo, o Conselho Tutelar poderá aplicar, entre outras, a seguinte medida:

As Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica determinam em seu artigo 1º que, entre outras ações, compete à escola

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental, o componente curricular Arte está centrado nas seguintes linguagens: artes visuais, dança, música e teatro. A BNCC propõe ainda que a abordagem dessas linguagens articule seis dimensões do conhecimento, de forma indissociável e simultânea, e entre essas dimensões está a fruição. De acordo com a BNCC, é correto afirmar que a dimensão fruição “refere-se

O documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (Brasil/MEC, 2009), conforme sua própria definição, consiste em

O artigo 12 do Decreto nº 11.556/2023 delimita eixos estruturantes para operacionalizar as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses eixos.

No documento Ensino Fundamental de 9 anos (Brasil, 2007), os autores Leal, Albuquerque e Morais concordam com o princípio do atendimento à diversidade, e, ao citarem Silva, afirmam que esse autor “chama a atenção para o fato de que a avaliação, numa perspectiva formativa reguladora, deve reconhecer as diferentes trajetórias de vida dos estudantes”, e, para isso, “é preciso