Nos termos do artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno realizado

Telma Weisz, em O diálogo entre ensino e a aprendizagem, afirma que um erro que precisa ser evitado pelos professores é o desvio espontaneísta: como é o aluno quem constrói o conhecimento, não seria necessário ensinar-lhe. A partir dessa crença o professor passa a não informar, a não corrigir e a se satisfazer com o que o aluno faz “do seu jeito”. Essa visão implica abandonar o aluno à sua própria sorte. A autora exemplifica que, quando uma criança entra na escola ainda não alfabetizada, tanto ela quanto o professor sabem que ela não sabe ler nem escrever. Ao propor que ela se arrisque a escrever do jeito que imagina, o que professor na verdade está propondo é uma atividade baseada na capacidade infantil de jogar, de fazer de conta. Em contrapartida, o professor deve usar tudo o que ele sabe sobre as hipóteses que as crianças constroem sobre a escrita para poder, interpretando o que o aluno escreveu, ajudá-lo a avançar. Para a autora, ao professor cabe

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física, discute-se que o trabalho na área da Educação Física tem seus fundamentos nas concepções de corpo e movimento. Por suas origens militares e médicas e por seu atrelamento quase servil aos mecanismos de manutenção do status quo vigente na história brasileira, tanto a prática como a reflexão teórica no campo da Educação Física restringiram os conceitos de corpo e movimento aos seus aspectos fisiológicos e técnicos. De acordo com o referido documento, atualmente, a análise crítica e a busca de superação dessa concepção apontam a necessidade de que, além dos aspectos fisiológicos e técnicos, se considere(m) também

No documento Parâmetros Curriculares Nacionais: Arte, coloca-se que a questão central do ensino de Arte no Brasil diz respeito a um enorme descompasso entre a produção teórica, que tem um trajeto de constantes perguntas e formulações, e o acesso dos professores a essa produção, que é dificultado pela fragilidade de sua formação, pela pequena quantidade de livros editados sobre o assunto, sem falar nas inúmeras visões preconcebidas que reduzem a atividade artística na escola a um verniz de superfície. Segundo o referido documento, um exemplo de redução da atividade artística pode ser encontrado

Mabel Panizza, em Ensinar matemática na educação infantil e nas séries iniciais: análise e propostas, mostra que, a uma longa tradição escolar que propunha aos alunos grandes quantidades de contas, seguiu-se uma nova corrente baseada na resolução de problemas. A autora traz o seguinte problema de adição: “Nesta caixa tenho 3 bolinhas e nesta outra, 42. Quantas bolinhas tenho ao todo?”. Para resolvê-lo, trata-se de encontrar a operação numérica adequada e calcular a soma. Conforme a autora, quando a professora intervém na escolha da operação adequada, respondendo afirmativamente a pergunta tão conhecida: “O sinal é de mais?”, pode-se dizer que 

No livro Reflexões sobre alfabetização, Emilia Ferreiro afirma que “estamos tão acostumados a considerar a aprendizagem da leitura e escrita como um processo de aprendizagem escolar que se torna difícil reconhecermos que o desenvolvimento da leitura e da escrita começa muito antes da escolarização. Os educadores são os que têm maior dificuldade em aceitar isso. Não se trata simplesmente de aceitar, mas também de não ter medo de que seja assim”. Subjacente a essa dificuldade, está a ideia, criticada pela autora, de que

Em Construção do conhecimento em sala de aula, Celso Vasconcellos afirma que a metodologia de trabalho em sala de aula é uma síntese, um reflexo de toda uma concepção de educação e de um conjunto de objetivos. Para o autor, uma metodologia dialética de construção do conhecimento poderia ser expressa através de três grandes dimensões, eixos ou preocupações do educador no decorrer do trabalho pedagógico. Como superação tanto da metodologia tradicional quanto da escolanovista, o autor cita Mobilização para o Conhecimento, Construção do Conhecimento e

De acordo com o artigo 7º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que “institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”, os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com

No livro Educação: um tesouro a descobrir, é apresentado o seguinte texto: “nas economias de subsistência, as mulheres efetuam a maior parte dos trabalho e, em relação aos homens, trabalham durante mais tempo por dia e contribuem mais para o rendimento familiar. Esta disparidade de condições entre sexos é uma das primeiras causas da pobreza pois, sob diversas formas, impede que centenas de milhões de mulheres tenham acesso à educação, formação, serviços de saúde, às creches e a um estatuto jurídico que lhes permita escapar a este flagelo. Nos países em desenvolvimento, contra oito a doze horas para homens, mulheres trabalham em médio doze a dezoito horas por dia [...]”. O organizador do livro, Jacques Delors, vê com preocupação a desigualdade de homens e mulheres perante a educação, entendendo que o princípio da equidade

O artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 53/2006, dispõe que a distribuição dos recursos a que se refere o “caput” do artigo 212 da Constituição Federal e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um

Em A Importância do Ato de Ler, Paulo Freire ressalta que, enquanto professoras e professores pedem para que seus estudantes “leiam”, em um semestre, um sem-número de capítulos de livros, mantém-se a compreensão errônea que se tem do ato de ler. O autor afirma que a insistência na quantidade de leituras sem o devido adentramento nos textos a serem compreendidos, e não mecanicamente memorizados, revela uma visão mágica da palavra escrita. Nesse sentido, o autor compreende a alfabetização de adultos como

Em Educação de Jovens e Adultos: teoria, prática e proposta, Moacir Gadotti afirma que usualmente define-se a educação de adultos por aquilo que ela não é. No entanto, o autor busca mostrar outro lado, o que a educação de adultos é, ou pode ser, em si mesma, sendo necessário começar pela definição de alguns termos. Em relação ao analfabetismo, o autor entende que esse termo

Conforme disposto no artigo 32 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se

Em Desenvolvimento Psicomotor e Aprendizagem, Vitor da Fonseca explica que o desenvolvimento da criança reconstrói e recombina dois aspectos de herança, uma biológica e outra social. Ao final do livro, o autor descreve 13 postulados da aprendizagem humana, em que ele explica como as crianças se desenvolvem e aprendem. De acordo com um desses postulados,

Marta Kohl de Oliveira, estudiosa do pensamento de Vygotsky, afirma que, comparada com a situação escolar, a situação de brincadeira parece pouco estruturada e sem uma função explícita na promoção de processos de desenvolvimento. No entanto, o brinquedo também cria uma zona de desenvolvimento proximal na criança, tendo enorme influência em seu desenvolvimento. O comportamento das crianças pequenas é fortemente determinado pelas características das situações concretas em que elas se encontram. Vygotsky exemplifica a importância das situações concretas e a fusão que a criança pequena faz entre elementos percebidos e o significado: “quando se pede a uma criança de dois anos que repita a sentença ‘Tânia está em pé’ quando Tânia está sentada à sua frente, ela mudará a frase para ‘Tânia está sentada’”. Ela não é capaz de operar com um significado contraditório à informação perceptual presente. Em uma situação imaginária como a da brincadeira de “faz-de-conta”, ao contrário, a criança é levada a agir em um mundo imaginário (por exemplo, o ônibus que ela está dirigindo na brincadeira). Com base na autora e à luz do pensamento de Vygotsky, sobre a situação apresentada, é correto afirmar:

No livro Só Brincar? O papel do brincar na educação infantil, Janet Moyles mostra que há uma dicotomia para os professores sobre o papel da brincadeira dentro da escola. A autora afirma que, por um lado, a implicação é de que as crianças aprendem muito pouco sem a direção da professora; por outro, o brincar autoiniciado pela criança é defendido como propiciador de um melhor contexto de aprendizagem. Para Moyles, uma das principais posições de seu livro é que o brincar deve ser visto como

Zilma de Oliveira, em Educação Infantil: fundamento e métodos, escreve que “as crianças pequenas são um grupo etário vulnerável a vários riscos e doenças que podem ser prevenidos e controlados. Há que reconhecer que saúde e doença não são situações meramente biológicas e parte de uma natureza que se acreditaria inevitável. Cuidados adequados podem prevenir, em grande parte, doenças e riscos à integridade infantil”. Para a autora, as creches e pré-escolas precisam garantir o direito da criança a uma educação para a saúde, podendo as atividades de cuidado pessoal ser lúdicas e promover a construção de hábitos e aprendizagem de regras. Segundo a autora, as metas dessas atividades são

No documento Referencial curricular nacional para a educação infantil (volume 2), compreende-se que a autoestima a qual a criança aos poucos desenvolve é, em grande parte, interiorização da estima que se tem por ela e da confiança da qual é alvo. A colaboração entre pais e professores é fundamental no acompanhamento conjunto dos progressos que a criança realiza na construção de sua identidade e progressiva autonomia pessoal. Sobre o tema, o mencionado documento entende que

Em Pedagogia da infância: dialogando com o passado – construindo o futuro, Julia Formosinho mostra que, no âmbito de uma pedagogia transformativa, preconiza-se a instituição de um cotidiano educativo que conceitualiza a criança como uma pessoa com agência, não à espera de ser pessoa, que lê o mundo e o interpreta, que constrói saberes e cultura, que participa como pessoa e como cidadã na vida da família, da escola e da sociedade. Conforme a autora, os processos principais de uma pedagogia da participação são a observação, a escuta e a negociação. A respeito desses processos, é correto afirmar, segundo Formosinho, que