A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), estabelece em seu artigo 26, § 3º , que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno

Conforme previsto no artigo 136, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato

Nos termos do artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Em seu livro A Prática Educativa – Como ensinar, Zabala aborda o papel do espaço, considerando que a estrutura física das escolas, os espaços de que dispõem e como são utilizados correspondem a uma ideia muito clara do que deve ser o ensino. Contudo, conforme aponta o autor, a utilização do espaço começa a ser um tema problemático quando o protagonismo do ensino se desloca do professor para o aluno, isto é,

Para Weisz, quando a prática do professor está carregada da convicção de que seu papel é o de corrigir, fica claro que aprender significaria trocar repostas erradas por respostas certas. Todavia, quando se compreende que o papel do professor é o de atuar para que os alunos transformem seus esquemas de interpretação, o erro ganha um novo contorno. Relativamente à intervenção do professor sobre o erro, a autora entende que

Na obra Aprender a ler e a escrever – uma proposta construtivista, Teberosky e Colomer enfatizam a relação entre as estratégias da escrita e as estratégias de produção de textos, bem como que o conhecimento sobre os textos pode preceder o conhecimento da escrita, isto é, a competência com textos é influenciada pelas experiências culturais das crianças pequenas com livros e leitores. Conforme expõem as autoras, uma série de pesquisas indica que os textos que são apresentados para reescrita se transformam em um modelo gerador. Nesse contexto, segundo Teberosky e Colomer, a reescrita

Como o ser humano é um ser social, a educação é condição para o crescimento e o desenvolvimento da criança. La Taille afirma que as renovações pedagógicas, “ao procurar adequar o ensino ao interesse dos alunos, buscam o impulso motivacional que ajuda a fazer projetos e crescer; ao procurar uma aprendizagem significativa, respeitam a inteligência da criança e a ajudam na paulatina construção do conhecimento. Todavia, quando restringem o interesse à mera motivação passageira, ao aprender brincando, ao assistir a aulas agradáveis, ao invés de estimular a criança a se desenvolver, referendam suas motivações mais primitivas”. Com isso, segundo o autor, quando as renovações pedagógicas confundem aprendizagem significativa com infantilização e desfiguração dos conteúdos,

Salles e Faria relatam uma proposta de trabalho com um grupo de crianças de 4 e 5 anos: “[a professora] lia a história de uma festa no céu para a qual o sapo não tinha sido convidado. Após a leitura, algumas crianças passam a fazer comentários sobre a história contada, relacionando-a com outras narrativas que tinham sapos como personagens [...]. Uma menina, que permaneceu calada durante a leitura da história e que parecia um pouco desligada, no momento em que os demais faziam comentários, perguntou: por que o sapo não mora na água salgada?”. As autoras comentam que a pergunta poderia ter sido ignorada ou respondida rapidamente, mas se tornou objeto de interesse pelas crianças quando a professora devolveu a pergunta ao grupo, pedindo-lhes que desenhassem o que achavam que aconteceria se o sapo morasse no mar. Os desenhos buscavam explicitar as hipóteses das crianças, sendo então planejadas em conjunto com as crianças e realizadas por cerca de um mês atividades vinculadas à questão colocada. Essas atividades caracterizam o que as autoras denominam

Perrenoud menciona que a escola trata todos os alunos como iguais em direitos e deveres, ao passo que eles estão desigualmente dispostos e preparados a tirar partido de uma formação padrão. Para ele, a reprovação é uma diferenciação rudimentar, que degrada a autoestima e se mostra globalmente pouco eficaz. Perrenoud propõe ciclos de aprendizagem, associando-os à luta contra o fracasso escolar por meio de pedagogia diferenciada, insistindo sobre uma ruptura com os recortes em anos, sobre novas formas de avaliação, sobre a distância a tomar dos programas e da padronização dos percursos. Tais ciclos de aprendizagem, segundo o autor, ficariam sob responsabilidade

No livro Didática da Matemática: reflexões psicopedagógicas, as autoras trazem diferentes situações de investigação com crianças. Em uma dessas situações, o pesquisador mostra os números 25 e 31 para duas crianças e questiona: “Qual é o mais alto?”. Guillermo (6 anos, primeira série) responde: “Este [apontando para o 31]”. Já Yael responde: “A mim me parece que é este [apontando para o 25], porque tem um dois e um cinco e este [apontando para o 31] tem um três e um um. Maiores são estes números [mostrando os algarismos de 25]”. Sobre essa situação, pode-se concluir que

A didática ocupa-se de estudar o aluno, o professor, o saber e as inter-relações entre esses componentes dentro de um contexto caracterizado pela intencionalidade de incidir em conhecimentos anteriores dos alunos para fazê-los progredir. No livro Ensinar matemática na Educação Infantil e nas séries iniciais: análise e propostas, Moreno afirma que, dentro da didática da matemática, o eixo central é a resolução de problemas. Com base na autora, entendem-se por problemas dentro da didática da matemática situações

Uma cena comum em nossas escolas são os estudantes procurando suas notas em murais ou quadros de avisos. De um modo geral, são os resultados de final de ano ou de bimestre que irão informá-los sobre possíveis recuperações ou reprovações. Considerando o documento Indagações sobre currículo: currículo e avaliação, pode-se inferir que a avaliação de que trata essa cena

No livro Educação Infantil: fundamentos e métodos, Zilma de Oliveira aponta para a necessidade de se estabelecer uma aproximação com as famílias. Para isso, a autora entende que

Em Escrever e ler: como as crianças aprendem e como o professor pode ensiná-las a escrever e a ler, os autores lembram que a escola foi criada para homogeneizar e adaptar as crianças a um modelo social dominante, mas hoje se exige da escola um avanço para a integração e para uma cultura da diversidade, que viva as diferenças como uma riqueza, não como obstáculo. O objetivo, segundo os autores, é que

Machado narra, em Educação Especial na Escola Inclusiva: Políticas, Paradigmas e Práticas, sua experiência à frente da Coordenação de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis/SC, implantando, naquela rede municipal de ensino, novos serviços de educação especial e modificando os que já existiam. Segundo a autora, se a concepção educacional é inclusiva,

No livro Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário, Lerner dedica um capítulo para discutir como transformar o ensino da leitura e da escrita na escola. A autora apresenta desafios que implicam uma mudança profunda nas práticas escolares. Segundo Lerner, um desses desafios é

Em Ciência, arte e jogo: projetos e atividades lúdicas na educação infantil, o educador encontra inúmeras possibilidades de práticas pedagógicas. Em um dos projetos relatados, Klisys retrata que a criança, por meio do faz de conta, da repetição e da brincadeira, entra em contato com aquilo que estuda formalmente. Nesse sentido, quando o professor coloca em prática uma abordagem lúdica, vislumbra-se uma forma de trabalhar que considera os espaços para brincar integrados e articulados aos espaços de aprendizagem. Assim, a autora defende que o universo científico está intrinsecamente relacionado ao universo lúdico, sendo urgente que a escola de Educação Infantil assuma uma concepção de ensino

Em seu capítulo no livro Jogo, brinquedo, brincadeira e a educação, Marina Célia Moraes Dias discute a contraposição entre um ensino supostamente racional e um ensino estético, sensorial, expressivo, verbal e não verbal. Em sua visão, as escolas usualmente dicotomizam e reduzem os caminhos de apreensão do mundo em uma aprendizagem mecânica e em relações congeladas. Para a autora, a escola precisaria resgatar o trabalho com a imaginação material, preocupando-se com a construção de sistemas de representação, o que possibilitaria a construção do pensamento e a aquisição do conhecimento. Assim, Dias defende que, na construção da linguagem e do pensamento, a seguinte figura exerce papel-chave: 

O desenho é uma linguagem que atravessa diferentes tempos históricos da humanidade. Iavelberg cunhou a expressão “desenho cultivado”, que, influenciado pela cultura, mantém seu epicentro na criança. Por essa perspectiva, a autora traz exemplos de situações que favorecem a aprendizagem de desenho na sala de aula, dentre eles

A educação infantil, em seu processo histórico, caracterizou-se por uma visão assistencialista e, mais recentemente, tem sido pensada propriamente dentro da seara educacional. Nessa trajetória, muitas pesquisas foram realizadas e muito se avançou em diversas discussões, a exemplo da questão do espaço. Diferentes concepções pedagógicas podem ser observadas no modo como se organizam os materiais e móveis e no modo como as crianças e adultos interagem e ocupam o espaço. Nesse sentido, Horn destaca que a organização do espaço físico na educação infantil em cantos, em zonas semiabertas, pode constituir-se para alguns educadores como uma forma de controle por meio de arranjos espaciais, pois o professor observa e controla as ações das crianças sem ser o centro da prática pedagógica. A partir da reflexão sobre a organização do espaço em cantos na educação infantil, a autora conclui que a organização da sala de aula dessa forma