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Questões de concursos
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/09/2026
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e a necessidade do serviço.
(---) O exercício de cargo de provimento efetivo exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver necessidade da administração.
(---) O ocupante de cargo em comissão fica sujeito a
jornada de trabalho integral de 40 horas semanais,
salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
MIA
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