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1 questão(ões) desta página · Impresso em 21/09/2026

Legislação Estadual

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Questão anulada

João, oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, é transferido para a reserva remunerada, enquanto Caio, praça, é demitido após a observância de todas as formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), é correto afirmar que a(s) exclusão(ões) de:

✂️

A

João do serviço ativo será processada após a expedição de ato do comandante geral da Polícia Militar. Por outro lado, a exclusão de Caio do serviço ativo pressupõe a expedição de ato pelo comandante do batalhão ao qual está vinculado;
✂️

B

João do serviço ativo será processada após a expedição de ato do governador do estado. Por outro lado, a exclusão de Caio do serviço ativo pressupõe a expedição de ato pelo comandante do batalhão ao qual está vinculado;
✂️

C

João do serviço ativo será processada após a expedição de ato do governador do estado. Por outro lado, a exclusão de Caio do serviço ativo pressupõe a expedição de ato pelo comandante geral da Polícia Militar;
✂️

D

João e de Caio do serviço ativo serão processadas após a expedição de atos do comandante geral da Polícia Militar;
✂️

E

João e de Caio do serviço ativo serão processadas após a expedição de atos do governador do estado.

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