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Questões de Direito Penal sobre Regimes de cumprimento de pena no Código Penal
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 09/11/2026
Caio e João, policiais militares, realizavam policiamento ostensivo, ocasião em que, observando as formalidades legais, abordaram Tício, mas nada de ilícito foi arrecadado com o agente. Em conversa com os policiais, Tício afirmou que está cumprindo pena, em uma colônia agrícola, em razão de um crime perpetrado no passado.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício está cumprindo pena no regime:
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