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Questões de Direito Processual Penal sobre Princípios do processo penal
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 25/09/2026
Caio e João, policiais militares, compareceram ao imóvel de Joana, que afirmou que teria sido injuriada por Tício, Mévio e Petrônio, seus vizinhos, que ofenderam a sua dignidade. Contudo, Joana afirmou que pretendia ingressar com uma queixa-crime apenas em face de Tício, pois teria um bom relacionamento com os demais vizinhos.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:
MIA
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