Distribua as questões seguindo o peso das disciplinas no edital.
Questões de Legislação Federal sobre Lei Maria da Penha — Medidas protetivas e direitos da vítima
Resolva questões de concursos de Legislação Federal sobre Lei Maria da Penha — Medidas protetivas e direitos da vítima e acompanhe sua evolução com questões de provas anteriores.
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/11/2026
Após registrar ocorrência por violência doméstica e familiar, uma mulher mudou de residência e solicitou a transferência escolar de seus filhos para uma instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do __________.

Escolha quais comentários gostaria de ver