A Deliberação CME nº 02/2023 institui as Diretrizes Municipais da Educação Especial no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Limeira-SP, dispondo sobre a conceituação e os princípios dessa modalidade.

Com base no disposto na referida Deliberação a respeito da conceituação da Educação Especial, analise as afirmativas a seguir:
I. A Educação Especial é uma modalidade de ensino do sistema educacional inclusivo, que permeia todos os níveis e etapas da educação escolar.
II. A Educação Especial dispõe de um conjunto de normas e estratégias que possibilitam a adoção de medidas que visam garantir e apoiar o processo de escolarização dos estudantes com deficiência e/ou altas habilidades matriculados no Sistema Municipal de Ensino.
III. A Educação Especial, por constituir atendimento especializado, substitui o ensino regular e é desenvolvida de forma independente do sistema educacional inclusivo.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Deliberação CME nº 02, de 13 de dezembro de 2023, os procedimentos regulamentados para a oferta da Educação Especial pelo Sistema de Ensino pautam-se em: