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1 questão(ões) desta página · Impresso em 24/09/2026

Legislação Educacional

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

No Estatuto da Criança e do Adolescente são encontradas determinações metodológicas para trabalho educacional na sala de aula. Entre elas, cita-se, por exemplo, a obrigação de

✂️

A

existência de programas suplementares de alimentação, transporte, assistência à saúde e material didático escolar.
✂️

B

comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de maus tratos, elevados níveis de repetência ou reiteração de faltas injustificadas.
✂️

C

respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança.
✂️

D

implantação de ensino obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
✂️

E

recenseamento dos educandos pelo poder público, complementado pela obrigação de fazer-lhes a chamada e zelar pela sua frequência à escola.

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