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Questão Q504555 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9.394/96), aplicada pela banca Instituto UniFil.
Mania de Aprovação
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/11/2026
Assinale a alternativa incorreta.
Segundo a LDB, no Art. 5º, “O acesso à educação
básica obrigatória é direito público subjetivo,
podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associação comunitária, organização sindical,
entidade de classe ou outra legalmente constituída e,
ainda, o Ministério Público, acionar o poder público
para exigi-lo.
§ 1º O poder público, na esfera de sua competência
federativa, deverá:”
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