Questão Q506985 de Legislação Municipal

Resolva esta questão de Legislação Municipal sobre Estatuto do Magistério Público Municipal de Jundiaí/SP, aplicada pela banca VUNESP.

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/10/2026

Legislação Municipal

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Entre os direitos dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Jundiaí, a Lei Complementar nº 511/2012 inclui a

✂️

A

promoção após o interstício mínimo de 2 anos no nível em que se encontre.
✂️

B

participação em cursos de aproveitamento profissional dentro do horário de trabalho.
✂️

C

substituição das horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) por estudo individual documentado.
✂️

D

ausência pré-autorizada em 12 dias letivos por ano, distribuídos conforme necessidade.
✂️

E

liberdade de expressão, manifestação, organização, em todos os níveis, especialmente na unidade escolar.

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