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Questão Q507058 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Constituição Federal (CF/88), aplicada pela banca VUNESP.
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/11/2026
Para efetuar uma análise acerca das políticas públicas relacionadas à educação no Brasil, é preciso considerar o que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 (apud Aguiar, 2006). De acordo com o texto da lei, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e
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