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Questão Q507227 de Legislação Estadual
Resolva esta questão de Legislação Estadual sobre Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 443/1981), aplicada pela banca FGV.
Mania de Aprovação
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/11/2026
Tício, policial militar, foi afastado do cargo, na esfera administrativa e após a observância de todas as formalidades legais, ao argumento de que a sua atuação demonstrou incapacidade no exercício de funções policiais-militares inerentes à posição ocupada.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Tício foi afastado do cargo pelo:
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