Segundo o Plano Estadual de Educação (Lei nº 10.382/2015), o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) devem ser utilizados como fonte de informação para a avaliação e o monitoramento da qualidade da educação básica. Esses sistemas de avaliação têm potencial para contribuir com o aprimoramento do trabalho desenvolvido nas escolas, na medida em que

Projeto de Vida é, para o estudante, o caminho traçado entre “quem ele é” e “quem ele quer ser”, partindo da apropriação da história de sua vida pessoal para projetar trajetórias sobre os próprios desejos, por meio do exercício contínuo de autoconhecimento, de reflexão sobre sua própria atuação no mundo, no mundo do trabalho, na família e na comunidade, construindo novas perspectivas das dimensões pessoal, cidadã e profissional.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Novo Ensino Médio Capixaba é norteado por oito princípios fundamentais e essenciais, que visam garantir o desenvolvimento integral dos estudantes, considerando os desafios do novo século. Dentre eles, encontra-se o princípio do “desenvolvimento de competências”, que

De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (São Paulo, 2021), a partir dos dados de séries históricas até 2020, os maiores percentuais de matrículas de estudantes elegíveis à educação especial são representados pela subcategoria deficiência

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A Resolução SEDUC nº 38/2024 altera a Resolução SEDUC nº 4/2024, determinando que, para a aplicação dos procedimentos apresentados no excerto (inciso III), um Plano de Desenvolvimento Profissional ao Diretor de Escola ou Diretor Escolar deverá ser definido

De acordo com o artigo 3º da Portaria do Coordenador, de 14 de março de 2024, um dos pressupostos pedagógicos que devem orientar o apoio presencial para os professores em sala de aula é

O Decreto Estadual nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Conforme o parágrafo 2º do artigo 2º do documento, o prenome anotado no registro civil da pessoa interessada na escolha de tratamento nominal deve ser

De acordo com a Lei Estadual nº 15.667/2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados, em seu artigo 3º, a Assembleia Geral convocada para a criação de grêmio estudantil

Entre as disposições previstas pela Lei Estadual nº 16.279/2016 (Plano Estadual de Educação de São Paulo) em sua Meta 17, referente à valorização dos profissionais do magistério, inclui-se a estratégia de

Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de uma escola pública, um estudante transexual solicitou à secretaria que fosse chamado pelo nome pelo qual se reconhece socialmente. No entanto, durante a chamada e nos registros internos da escola, os professores continuam utilizando apenas o nome de registro civil, sem considerar sua solicitação. Nesta situação e de acordo com o Decreto 55.588/2010 do Estado de São Paulo:

João, após ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, busca informações sobre a existência de eventual grupo que defenda as prerrogativas dos policiais, vindo a ser informado, por colegas de farda, sobre a matéria. 

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é possível a criação de:

Tício, policial militar, foi afastado do cargo, na esfera administrativa e após a observância de todas as formalidades legais, ao argumento de que a sua atuação demonstrou incapacidade no exercício de funções policiais-militares inerentes à posição ocupada. 

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Tício foi afastado do cargo pelo:

João, policial militar, está em gozo de licença para tratar de interesse particular, ocasião em que, em observância às formalidades legais, a autoridade competente decreta estado de emergência. Preocupado e aproveitando o cenário posto, o policial consulta a legislação de regência, para analisar eventuais repercussões práticas que a medida terá sobre o seu licenciamento e sobre outras licenças. 

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), a decretação de estado de emergência poderá ensejar a interrupção da licença:

São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993

I – os centros de Apoio Operacional;

II – a Comissão de Concurso;

III – o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV – os órgãos de apoio técnico e administrativo;

V – os estagiários. 

Não é pena disciplinar ao funcionário público, nos termos da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)