Questão Q507702 de Legislação Estadual

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No que se refere às disposições para a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares/Diretores de Escola, a Resolução SEDUC nº 4/2024 estabelece, em seu artigo 5º, que:

“O titular de cargo de Diretor de Escola ou Diretor Escolar, que atingir o grau insatisfatório na avaliação bimestral, estará sujeito aos seguintes procedimentos:
  • I. remoção para outra unidade escolar ou sede da diretoria de ensino ou órgão central, a critério da administração;
  • II. designação para exercício de funções inerentes ou correlatas ao seu cargo de origem;
  • III. submissão a curso de capacitação.”

A Resolução SEDUC nº 38/2024 altera a Resolução SEDUC nº 4/2024, determinando que, para a aplicação dos procedimentos apresentados no excerto (inciso III), um Plano de Desenvolvimento Profissional ao Diretor de Escola ou Diretor Escolar deverá ser definido

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