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Questão Q508093 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), aplicada pela banca VUNESP.
Mania de Aprovação
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/10/2026
Em uma escola da rede pública municipal, uma criança teve reiteradas faltas injustificadas ao longo de um período escolar. Esgotados os recursos escolares, conforme a Lei Federal n° 8.069/90, art. 56, o dirigente desse estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o caso
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