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Questão Q508479 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), aplicada pela banca Avalia.
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/10/2026
Durante procedimento judicial envolvendo uma criança de 8 anos, verificou-se que seus pais foram condenados criminalmente por fatos distintos. O pai foi condenado por crime patrimonial sem violência contra a própria família, enquanto a mãe foi condenada por crime culposo de trânsito. Em razão da vulnerabilidade social da família, o Ministério Público requereu o acolhimento institucional da criança e a destituição do poder familiar de ambos os genitores, fundamentando exclusivamente a condenação criminal e a insuficiência econômica da família. Tomando como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o princípio da proteção integral, assinale a alternativa correta.

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