Questão Q508656 de Legislação Municipal

Resolva esta questão de Legislação Municipal sobre Estatuto do Magistério Público Municipal de Jundiaí/SP, aplicada pela banca VUNESP.

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/10/2026

Legislação Municipal

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí Inédita

Dois integrantes do Quadro do Magistério apresentam pedido escrito de remoção por permuta. O primeiro está em estágio probatório. O segundo foi beneficiado por permuta há três anos.

Considerando os impedimentos do artigo 16 da LC nº 511/2012, assinale a alternativa correta.

✂️

A

Apenas o primeiro está impedido, pois o intervalo exigido para nova permuta é de dois anos.
✂️

B

Apenas o segundo está impedido, pois o estágio probatório restringe a progressão, mas não a permuta.
✂️

C

Ambos estão impedidos, mas a concordância expressa dos interessados permite dispensar as restrições.
✂️

D

Ambos estão impedidos: o primeiro pelo estágio probatório; o segundo por ter sido beneficiado por permuta nos quatro anos anteriores.
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E

Nenhum está impedido, pois o pedido escrito de ambos satisfaz as condições legais da permuta.

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