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Questão Q508951 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9.394/96), aplicada pela banca AVANÇA SP.
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 03/11/2026
De acordo com a LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Artigo 5º.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público __________________ podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra, legalmente constituída e ainda, o __________________, acionar o poder público para exigi-lo.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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