Questão Q509144 de Legislação Educacional

Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Constituição Federal (CF/88), aplicada pela banca Avalia.

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 03/11/2026

Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização da educação brasileira. Considerando os dispositivos constitucionais relacionados à educação, assinale a alternativa CORRETA.

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A

A educação constitui direito social cuja responsabilidade principal cabe ao Estado, sendo a participação da família de caráter complementar.
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B

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
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C

A educação pública deve assegurar igualdade de condições de acesso, cabendo ao Estado garantir prioritariamente a permanência dos estudantes na escola.
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D

O ensino público deve observar a gestão democrática, enquanto os demais princípios educacionais são definidos exclusivamente pela legislação infraconstitucional.
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E

O dever do Estado com a educação compreende a oferta do ensino obrigatório, enquanto as demais etapas da Educação Básica dependem das possibilidades administrativas de cada sistema.

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