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Questão Q509399 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), aplicada pela banca AVANÇA SP.
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 03/11/2026
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), considera-se criança:
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