Questão Q511021 de Legislação Educacional

Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), aplicada pela banca IBAM.

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 09/11/2026

Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema

Carlos e Mariana são irmãos e estudam na rede pública de ensino. Após uma mudança de endereço da família, os responsáveis solicitaram matrícula em uma escola pública próxima da nova residência. Com base no ECA, o pedido dos responsáveis:

✂️

A

não encontra amparo legal, pois a prioridade de matrícula em escola próxima da residência só se aplica ao público específico da educação especial
✂️

B

não encontra amparo legal, pois a matrícula de irmãos na mesma escola constitui medida facultativa a ser definida pela rede de ensino
✂️

C

encontra amparo legal, pois é assegurado o acesso à escola pública próxima da residência bem como a matrícula conjunta de irmãos na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica
✂️

D

encontra amparo parcial, pois o acesso à escola próxima da residência é garantido, mas a matrícula conjunta de irmãos somente pode ocorrer mediante autorização da direção escolar

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