Conforme o Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 15.388/2026, a oferta de educação infantil deve ser ampliada para atender integralmente a demanda manifesta por vagas em creches, buscando, ao final da vigência do Plano, atingir, em nível nacional, no mínimo, o seguinte percentual das crianças de até 3 anos de idade:

“Respeitar regras básicas de convívio social nas interações e brincadeiras”. Segundo a BNCC, no âmbito da educação infantil, esse é um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento associado ao campo de experiência denominado:

Em uma turma de educação infantil, a professora organizou atividades em que as crianças exploravam objetos, interagiam com os colegas, participavam de brincadeiras, expressavam sentimentos e compartilhavam descobertas sobre o ambiente em que vivem. Ao planejar essas experiências, a docente considerou a orientação da BNCC de que o currículo da educação infantil deve ser estruturado a partir de campos de experiências que:

Na perspectiva da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), constitui um direito de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil:

Ao elaborar o projeto pedagógico de uma creche, a equipe docente decidiu desenvolver atividades que valorizassem as experiências trazidas pelas crianças de seus contextos familiares e comunitários, integrando esses conhecimentos às práticas realizadas na instituição. A proposta foi justificada pela compreensão de que a educação infantil deve:

No horário do lanche, uma auxiliar observou que algumas crianças não haviam lavado as mãos antes de se alimentar. Em vez de apenas corrigir o comportamento, ela organizou uma atividade para explicar a importância da higiene pessoal e incentivou hábitos saudáveis durante as refeições. Nessa situação, a conduta da profissional está de acordo com os princípios da educação infantil, pois contribui para:

“Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade”. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, esse é o conceito de:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a criança é compreendida como:

Na inauguração de uma nova unidade destinada ao atendimento de crianças pequenas, foi informado que a instituição funcionará em período diurno, oferecerá atendimento em jornada parcial e integral, será supervisionada pelo sistema de ensino e desenvolverá ações integradas de educar e cuidar. De acordo com a legislação, essa instituição caracteriza-se como:

Uma professora observou que alguns estudantes respeitavam determinadas regras apenas quando havia fiscalização. Em situações nas quais acreditavam que não seriam punidos, frequentemente deixavam de seguir essas mesmas normas. Ao discutir o tema em sala de aula, a docente destacou que a adesão genuína às regras morais depende de um elemento que vai além do medo da punição. O mais importante é que o indivíduo:

Durante uma formação continuada, os participantes discutiram a diferença entre ética e moral. Um dos palestrantes destacou que a ética envolve uma reflexão crítica sobre os valores e as normas que orientam a convivência humana, enquanto a moral está mais relacionada às regras e aos padrões de conduta adotados por indivíduos ou grupos sociais. Segundo essa perspectiva, a ética caracteriza-se por:

Em um determinado Município, foi organizado um protocolo integrado para situações de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O objetivo era identificar rapidamente os casos, garantir atendimento célere às vítimas e adotar providências para a responsabilização dos autores das agressões. Em conformidade com o ECA, os órgãos públicos competentes devem adotar, na esfera de sua competência:

Ao tomar conhecimento de que um estudante vinha sofrendo humilhações constantes e sendo excluído das atividades escolares por colegas e adultos da instituição, a direção da escola adotou medidas para interromper a situação e garantir a proteção dos direitos do aluno. De acordo com o ECA, a conduta da escola é compatível com o princípio segundo o qual nenhuma criança ou adolescente:

Em uma escola pública, a equipe gestora passou a promover reuniões periódicas com famílias, criou canais permanentes de comunicação com lideranças do bairro e desenvolveu projetos em parceria com instituições locais. A iniciativa teve como objetivo ampliar a participação social na vida escolar e fortalecer os vínculos entre a escola e seu entorno. Segundo a LDB, essa atuação da escola corresponde à incumbência de articular-se com:

Durante o período de adaptação de uma turma de educação infantil, uma criança apresentou dificuldades para utilizar os espaços da escola de forma autônoma. Ao longo da rotina, uma servidora auxiliou a estudante nos deslocamentos, acompanhou os momentos de alimentação e higiene e colaborou com o professor regente para que a criança se sentisse acolhida e segura no ambiente escolar. Nessa situação, a atuação da servidora está de acordo com suas atribuições, uma vez que lhe compete:

De acordo com a LDB, consideram-se profissionais da educação escolar básica aqueles que estejam em efetivo exercício e possuam formação reconhecida, incluindo:

Em uma reunião pedagógica, a coordenadora de uma instituição de educação infantil explicou às famílias que o desenvolvimento das crianças é acompanhado continuamente ao longo do ano. Em conformidade com a LDB, a avaliação na educação infantil deve ocorrer por meio de:

Durante uma reunião com famílias, a diretora de uma escola explicou quais etapas compõem a educação básica obrigatória e gratuita assegurada pelo país para estudantes de 4 a 17 anos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica obrigatória e gratuita é organizada em:

Carlos e Mariana são irmãos e estudam na rede pública de ensino. Após uma mudança de endereço da família, os responsáveis solicitaram matrícula em uma escola pública próxima da nova residência. Com base no ECA, o pedido dos responsáveis:

Em uma escola municipal, três estudantes participaram de uma atividade sobre direitos da infância e da juventude. Júlia tem 12 anos completos; Rafael tem 17 anos e 11 meses; Camila acabou de completar 19 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Júlia e Rafael são considerados adolescentes e Camila: