Questão Q511184 de Legislação Educacional

Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), aplicada pela banca IBAM.

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de manifestar ideias, pensamentos e posicionamentos constitui um dos aspectos do direito à liberdade denominado:

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