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Questão Q511540 de Direito Administrativo
Resolva esta questão de Direito Administrativo sobre Regime jurídico administrativo, aplicada pela banca VUNESP.
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 12/11/2026
Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilidade. Algum tempo depois, surgiu uma vaga a cargo de natureza e vencimentos semelhantes ao anteriormente ocupado, e o funcionário assumiu esse cargo.
Conforme a Lei Municipal no 3.040/1993, artigos 28 a 30, esse retorno a cargo público, de funcionário colocado em disponibilidade, é denominado
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