No contexto das Noções de Contabilidade, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do Princípio da Oportunidade.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação que podem ser utilizadas pela Administração Pública para a seleção da proposta mais vantajosa. Considerando as modalidades expressamente previstas no art. 28 dessa lei, assinale a alternativa composta exclusivamente por modalidades de licitação.

Os documentos arquivísticos são avaliados de acordo com sua necessidade e frequência de uso, podendo passar por diferentes estágios de guarda ao longo de seu ciclo de vida. Nesse contexto, determinados procedimentos técnicos são adotados para a movimentação dos documentos entre os arquivos.

Com relação à movimentação dos documentos entre os diferentes estágios de guarda, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de transferência documental.

Em relação ao elemento forma dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir.
I. A forma consiste na maneira pela qual o ato administrativo se materializa no mundo real e nas formalidades exigidas pela legislação para sua produção.
II. No direito público, a informalidade é a regra, razão pela qual a forma não constitui elemento vinculado do ato administrativo.
III. O vício de forma é insanável, ainda que seja possível a convalidação sem afetar o núcleo central do direito.
Assinale a alternativa correta.

No contexto das Noções de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir e indique V para verdadeiro e F para falso.
(__) O Ativo representa o conjunto de bens e direitos tangíveis, ou não, da organização, esta entendida como sendo uma azienda, cujos bens são utilizados ou aplicados no exercício da entidade para alcançar o seu objetivo social.
(__) O Passivo representa o conjunto de bens e direitos pertencentes à organização e utilizados para a obtenção de receitas.

(__) Despesa corresponde ao conjunto de bens e direitos tangíveis da entidade destinados à realização de suas atividades.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.

No que se refere à formatação de documentos administrativos, os arquivos do padrão Ofício devem obedecer a regras específicas de nomenclatura. Para facilitar a localização e a organização nos sistemas de arquivos digitais, os nomes dos arquivos eletrônicos devem ser formados rigorosamente da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + ano do documento (com 4 dígitos) + palavras-chaves do conteúdo
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo que atende corretamente a esse padrão de nomenclatura:

Um colaborador armazenou informações institucionais em um local sem proteção e, posteriormente, verificou-se que os dados haviam sido modificados por um atacante sem o conhecimento dos responsáveis. Em outra situação, a transferência dessas informações ocorreu por meio de um canal de comunicação não seguro, permitindo alterações no conteúdo durante a transmissão. 

Considerando os princípios da segurança da informação, o aspecto diretamente comprometido nessa situação é:

De acordo com as normas legais que regem os prazos e os resultados possíveis de uma sindicância, assinale a alternativa correta:

No que se refere aos procedimentos para manutenção e atualização de arquivos digitais, analise as assertivas a seguir.
I. A autenticidade é a qualidade de um documento ser o que diz ser e estar livre de adulteração ou outro tipo de corrupção.
II. Um documento digital acessível é aquele que pode ser localizado, decodificado por meio de software e hardware e apresentado por meio dos dispositivos apropriados.
III. A preservação digital dispensa a atualização de suporte e formato de arquivo, pois os documentos digitais permanecem estáveis independentemente da tecnologia utilizada.
Assinale a alternativa correta.

No que se refere aos princípios básicos da Contabilidade, analise as assertivas a seguir acerca do Princípio da Entidade.
I. O patrimônio da organização deve ser considerado distinto do patrimônio de seus sócios, acionistas ou administradores.
II. O Princípio da Entidade determina que os registros contábeis devem incluir os bens particulares dos sócios sempre que estiverem relacionados às atividades da organização.
III. As entidades que integram um mesmo grupo empresarial deixam de ser consideradas unidades econômicas autônomas para fins contábeis.
Assinale a alternativa correta.

Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), analise as afirmativas a seguir e indique V para verdadeiro e F para falso.

• (__) O processo disciplinar é destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
• (__) Um dos objetivos do processo administrativo disciplinar é garantir que o servidor acusado tenha oportunidade de defesa em relação aos fatos a ele imputados.
• (__) O processo administrativo disciplinar é instaurado exclusivamente para respaldar a defesa do servidor acusado, não tendo relação com a decisão da autoridade julgadora.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.

No que se refere à organização e ao arquivamento de documentos, a Teoria das Três Idades constitui um esquema adotado para o gerenciamento dos arquivos, representando a passagem dos conjuntos documentais por diferentes estágios de guarda, de acordo com sua utilização e valor ao longo do tempo. 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os três estágios previstos nessa teoria.

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente elementos essenciais desses atos.

Ao revisar um Ofício antes de seu envio, um servidor público constatou que o documento continha quase todas as informações estruturais necessárias. No entanto, a parte final da folha de encerramento ainda não havia sido preenchida. O texto do documento terminava da seguinte forma:

“O debate inicial faz parte de uma sequência de cinco encontros, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das diversas ações contidas no referido Plano.

Atenciosamente,”

Considerando as normas padrão de Redação Oficial e a estrutura obrigatória do encerramento das comunicações, quais informações devem constar imediatamente após o fecho “Atenciosamente”?

Entre os documentos utilizados na Administração Pública, existe uma modalidade de correspondência destinada ao tratamento de assuntos administrativos e oficiais, inclusive em comunicações internas entre unidades de um mesmo órgão. 

Essa modalidade corresponde ao:

Caio, grande apreciador de armas de fogo, perguntou ao seu irmão, policial militar, quais procedimentos deveria adotar para possuir um revólver, de forma regular, em seu domicílio. O agente da lei, então, explicou, detalhadamente, o caminho que deveria ser percorrido por Caio. Após a observância de todas as formalidades legais, a Administração Pública editou um ato administrativo, manifestando a concordância com o pedido formulado por Caio, autorizando-o a ter a posse de uma arma de fogo em seu domicílio. 

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):

João, policial no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conduzia uma viatura em alta velocidade durante perseguição a Tício, que tinha acabado de roubar um automóvel. Nesse contexto, o agente da lei colidiu com o veículo automotor de Caio, particular, o qual manifestou o interesse em ingressar, em juízo, com uma ação indenizatória para se ressarcir dos prejuízos suportados. Caio, então, procurou um advogado, que lhe informou que o Estado do Rio de Janeiro é uma pessoa jurídica de direito público, enquanto a Polícia Militar é um órgão público. 

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o particular deverá ingressar com a ação indenizatória em face do (da):

Diversas pessoas, insatisfeitas com a crise econômica vivenciada no Estado Alfa, resolveram fechar ruas para protestar contra o governo. Após horas de manifestação pacífica, a passeata se tornou violenta, com a depredação do patrimônio público. Em assim sendo, dezenas de policiais militares foram convocados, pondo fim aos eventos. 

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, os policiais militares puderam interromper a passeata, mesmo sem a manifestação do Poder Judiciário, em razão da:

1º cenário: A Administração Pública, após a observância das formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária XYZ, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. 

2º cenário: o policial militar Petrônio, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, recebeu uma sanção disciplinar, por descumprir ordens legais do seu superior hierárquico. 

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, as punições aplicadas à sociedade empresária XYZ e ao policial militar Petrônio são, respectivamente, manifestações do: