O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório apenas nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio, sendo facultativa sua inclusão nas instituições privadas de educação básica.

Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.

O conteúdo programático estabelecido pela lei restringe-se ao estudo das manifestações culturais e artísticas dos povos afro-brasileiros e indígenas, não abrangendo aspectos históricos, sociais, econômicos e políticos dessas populações.

A lei determina a criação de disciplinas específicas para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, não sendo permitida a abordagem transversal desses conteúdos nas demais áreas do conhecimento.

O estudo da história da África e dos africanos, bem como da luta dos negros e povos indígenas no Brasil, são conteúdos complementares que podem ser trabalhados apenas em projetos extracurriculares ou atividades optativas.