Considera-se público-alvo da educação especial apenas as pessoas com deficiência e com altas habilidades ou superdotação.

No caso dos estudantes surdos e com deficiência auditiva serão observadas as diretrizes e princípios dispostos no Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização exclusivamente de estudantes com deficiência.

O atendimento educacional especializado deve ser realizado de forma isolada da proposta pedagógica da escola e não necessita envolver a participação da família.

O atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência deve substituir as aulas regulares, sendo feito no lugar delas.