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Questão Q514876 de Legislação Educacional
Mania de Aprovação
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 15/11/2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Considerando as disposições do Artigo 53 do ECA, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) É garantido o direito de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) É assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) É garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
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