O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo, dependendo da escolha de cada escola que deve reunir o Conselho Escolar para tomar a decisão democraticamente.

O conteúdo deve ser trabalhado apenas em datas comemorativas, como “Dia da Consciência Negra”, sem necessidade de inclusão no currículo.

Torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, em todo o currículo escolar, especialmente em áreas como educação artística, literatura e história brasileiras.

A temática deve ser ensinada somente em atividades extracurriculares, como oficinas e projetos opcionais, fora das disciplinas regulares para não comprometer o currículo.