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Questões de Legislação Educacional sobre Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" - Lei nº 10.639/2003
Resolva questões de concursos de Legislação Educacional sobre Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" - Lei nº 10.639/2003, filtre por banca, órgão, cargo e ano e acompanhe sua evolução.
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6 questão(ões) desta página · Impresso em 25/09/2026
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 01/2004, o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o ___________, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.
MIA
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“Robson, professor do 3º ano do ensino fundamental, mostrou para seus alunos uma foto de um grupo de negros lutando capoeira e perguntou quem conhecia aquela manifestação cultural e de onde eles achavam que ela vinha.”
Sobre a proposta do professor, analise as afirmativas a seguir.
I. Está de acordo com a Lei nº 10.639/2003, pois propõe a valorização da cultura dos negros no Brasil.
II. Contraria a Lei nº 10.639/2003.
III. Deveria ser aplicada somente no ensino médio.
Está correto o que se afirma em:
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MIA
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Com relação à Lei nº 10.693/03, que institui a disciplina História e Cultura Afro-brasileira e Africana, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados exclusivamente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História do Brasil.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
( ) O conteúdo incluirá o estudo, por exemplo, da cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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MIA
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O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana afirma:
“(...) a construção de estratégias educacionais que visem ao combate do racismo é uma tarefa de todos os educadores, independentemente do seu pertencimento étnico-racial.”
Considerando-se que é uma responsabilidade de todos
os educadores o combate ao racismo, assinale a alternativa correta.
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MIA
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Na Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, Art. 26-A,
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e
médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o
ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura
Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo
o currículo escolar, em especial nas áreas de
Educação Artística e de Literatura e
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MIA
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Leia a afirmação presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:
“A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.”
Em relação à obrigatoriedade de inclusão do ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos
da Educação Básica, pode-se afirmar corretamente:
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MIA
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