A política de saúde mental compete às famílias, com participação eventual do poder público nas ações assistenciais.

A assistência em saúde mental cabe aos estabelecimentos especializados, com atuação complementar do Estado na formulação das ações.

A promoção da saúde mental é atribuição dos serviços de saúde, cabendo à sociedade definir as responsabilidades relacionadas à assistência.

A família assume a condução das ações de saúde mental, enquanto os serviços de saúde oferecem suporte conforme as necessidades identificadas.

O Estado é responsável pelo desenvolvimento da política de saúde mental, pela assistência e pela promoção de ações de saúde, com participação da sociedade e da família.