A finalidade principal do ensino é o treinamento técnico imediato, voltado exclusivamente para profissionalização e a inserção no mercado de trabalho.

A gestão do ensino público deve ser centralizada na direção, que detém todo o poder de organização orçamentária, planejamento e tomada de decisão.

Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Sigilo de gestão e recusa de acesso a informações sobre a gestão da educação, tornando privados os dados sobre as aplicações de verbas.