O servidor reintegrado deverá ingressar em cargo diverso daquele que ocupava, independentemente da existência do cargo original.

A reintegração ocorre quando o servidor retorna ao serviço público após aprovação em novo concurso.

O servidor reintegrado não tem direito à remuneração correspondente ao período em que permaneceu afastado.

Caso o cargo anteriormente ocupado tenha sido extinto, a reintegração poderá ocorrer em outro cargo de mesmo nível e remuneração, respeitada a habilitação do servidor.

A reintegração depende exclusivamente de decisão administrativa da chefia imediata do servidor.