As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica são normatizações obrigatórias para a Educação Básica. O seu intuito é orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

Quanto à avaliação da aprendizagem, é tema da Seção I da referida Resolução. Assim, segundo o Art. 47, a avaliação da aprendizagem deve basear-se “na concepção de educação que norteia a relação professor-estudante-conhecimento-vida em movimento, devendo ser um ato reflexo de reconstrução da prática pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental para se questionar o educar, transformando a mudança em ato (…)”, e complementa afirmando que esse ato deve ser, acima de tudo,

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica são normatizações obrigatórias para a Educação Básica. O seu intuito é orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

O Título VI da Resolução CNE/CEB nº 4/10, a qual define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é dedicado à organização da Educação Básica. No Art. 20 dessa Resolução consta que “O respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários é um princípio orientador de toda a ação educativa, sendo responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda

Jurema, aluna do curso de Pedagogia, fez prova da disciplina de Legislação Educacional Brasileira. Estudando para essa prova, Jurema leu o documento “Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva” (Brasília: MEC/SECADI, 2008) e nele verificou que “A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas

Ainda com referência à Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Art. 27 dispõe que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e

O Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. De acordo com o § 1º desse artigo, a avaliação da deficiência, quando necessária, será

A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe no Art. 6º (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) que “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica”. Segundo esse mesmo artigo, cabe aos pais ou responsáveis matricular na educação básica as crianças a partir dos

O Capítulo V da Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

De acordo com o Art. 64 da citada lei, ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurado(a)

O Capítulo V da Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Segundo o Art. 60 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade”. Contudo, o artigo estabelece uma exceção ao afirmar: salvo

O Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. No § 2º desse artigo consta, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, que os Municípios atuarão prioritariamente no

O Art. 6º, do Capítulo II, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), estabelece os direitos sociais que o país reconhece e que são amparados por leis específicas. Segundo o referido artigo, são direitos sociais, entre outros, a educação,

A última frase do texto permite concluir que quanto mais a pandemia avança, mais as disparidades

Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:

Assinale a alternativa em que a vírgula é empregada para separar um trecho explicativo.

Considere as passagens do texto: 

• “Quando as aulas foram interrompidas por causa da covid-19, as escolas de Nova York tiveram uma semana para a formação de professores e a elaboração das atividades...” (1º parágrafo);
• “Nem tudo é perfeito: como todas as grandes redes, a de Nova York é heterogênea.” (3º parágrafo);
• “São eles ‘Atende aos Padrões’, ‘Precisa de Melhoria’ ou ‘Curso em Andamento’, se for necessário tempo adicional para que o estudante conclua o curso.” (4º parágrafo). 

Na articulação das informações textuais, as expressões destacadas estabelecem, correta e respectivamente, relações de sentido de:

Sem alteração do sentido, o título do texto – “Nenhum estudante vai perder o ano” – está corretamente reescrito em:

Considere os trechos: 

• “... os educadores desenharam um novo planejamento, baseado na experiência inicial e em uma pesquisa realizada com os pais e estudantes.”; 
• “A terceira fase de mudanças desse ano letivo que se encerra no fim de junho veio com o reconhecimento de que muitos estudantes não tiveram acesso a computadores e conectividade...” 

Os termos destacados significam, correta e respectivamente:

A frase do 3º parágrafo – “Nem tudo é perfeito: como todas as grandes redes, a de Nova York é heterogênea.” – indica que

As informações do texto permitem afirmar que as escolas de Nova York

Na frase da tira, o termo “que” está empregado como

O termo “boa” sinaliza para o sentido de