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1 questão(ões) desta página · Impresso em 10/11/2026

Legislação Educacional

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Conforme previsto no art. 5o, da Lei nº 13.257/2016, são áreas “prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente”. Além disso, a garantia de

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A

atividades que visem ao desenvolvimento de habilidades para a consciência corporal e noção de autopreservação em casos de violências físicas, emocionais e sexuais nos diferentes contextos escolares e sociais.
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B

preservação dos direitos de suas identidades religiosas, étnicas e culturais, garantindo espaços de educação infantil plurais e inclusivos.
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C

proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.
✂️

D

matrícula na idade certa em escolas de educação infantil, prioritariamente, na rede municipal de educação, próximas à residência da criança e em regime de educação integral.
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E

estimulação precoce em escolas, rede de saúde e assistência social para as crianças enfermas, com deficiência ou que necessitem de atividades diversificadas que visem à formação integral na primeira infância.

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