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Questões de Legislação Educacional sobre Marco Legal da Primeira Infância — Lei nº 13.257/2016
Resolva questões de concursos de Legislação Educacional sobre Marco Legal da Primeira Infância — Lei nº 13.257/2016 e acompanhe sua evolução com questões de provas anteriores.
Caderno de questões
8 questão(ões) desta página · Impresso em 10/11/2026
COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com a Lei nº 13.257/2016, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme a Lei no 13.257/2016, art. 4°, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a promover o desenvolvimento das potencialidades das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e dos bebês que nasceram em condição de risco, no que se refere aos aspectos físico, cognitivo, psicoafetivo, social e cultural, de forma a priorizar o processo de
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com a Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, analise as afirmações a seguir.
- I – Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil.
- II – A convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente também são consideradas áreas prioritárias.
- III – A lei exclui da lista de prioridades a prevenção de acidentes e a proteção contra toda forma de violência.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Tereza é aluna da rede pública de ensino, tem 03 (três) anos de idade e foi diagnosticada com altas habilidades.
Com base na Lei nº 13.257/2016, que trata de políticas públicas voltadas para a primeira infância, é correto afirmar que Tereza
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com a Lei nº 13.257, Políticas públicas para a primeira infância, observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:
“Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a _______ contra toda forma de violência e de pressão consumista.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme previsto no art. 5o, da Lei nº 13.257/2016, são áreas “prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente”. Além disso, a garantia de
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A legislação brasileira voltada à primeira infância estabelece princípios que orientam a elaboração e a execução de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das crianças. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna.
As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devem respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a _______________ da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
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