Questões de Legislação Educacional sobre Marco Legal da Primeira Infância — Lei nº 13.257/2016

Resolva questões de concursos de Legislação Educacional sobre Marco Legal da Primeira Infância — Lei nº 13.257/2016 e acompanhe sua evolução com questões de provas anteriores.

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Durante uma formação continuada para professores da Educação Infantil, a coordenadora Karina propôs um exercício em grupo. Ela pediu aos docentes que identificassem corretamente a faixa etária que compõe a primeira infância, conforme previsto na legislação vigente. O professor Rômulo afirmou que uma criança de 6 anos completos ainda está na primeira infância, enquanto outra colega discordou, dizendo que o limite era até 5 anos.
Com base na Lei nº 13.257/2016, quem está com a informação correta?
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De acordo com a Lei nº 13.257/2016, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:

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Conforme a Lei no 13.257/2016, art. 4°, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a promover o desenvolvimento das potencialidades das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e dos bebês que nasceram em condição de risco, no que se refere aos aspectos físico, cognitivo, psicoafetivo, social e cultural, de forma a priorizar o processo de

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De acordo com a Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, analise as afirmações a seguir.

  • I – Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil.
  • II – A convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente também são consideradas áreas prioritárias.
  • III – A lei exclui da lista de prioridades a prevenção de acidentes e a proteção contra toda forma de violência.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Tereza é aluna da rede pública de ensino, tem 03 (três) anos de idade e foi diagnosticada com altas habilidades.
Com base na Lei nº 13.257/2016, que trata de políticas públicas voltadas para a primeira infância, é correto afirmar que Tereza

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De acordo com a Lei nº 13.257, Políticas públicas para a primeira infância, observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:
“Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a _______ contra toda forma de violência e de pressão consumista.

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Conforme previsto no art. 5o, da Lei nº 13.257/2016, são áreas “prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente”. Além disso, a garantia de

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A legislação brasileira voltada à primeira infância estabelece princípios que orientam a elaboração e a execução de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das crianças. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna. 

As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devem respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a _______________ da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.

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