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1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/10/2026

Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei prevê em seu artigo 5º três modalidades de complementação da União ao financiamento da Educação em Estados e Municípios: o VAAF (Valor Anual por Aluno), o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado).

Especificamente sobre o VAAR, assinale a alternativa correta.

✂️

A

Expressa o somatório de valores de complementação constitucionalmente previstos, englobando, portanto, o VAAF e o VAAT no repasse do Fundeb a Estados e Municípios.
✂️

B

Corresponde a 10% do total de recursos do Fundeb estadual e municipal, distribuídos aos entes federativos que não tiverem atingido o Valor Anual por Aluno mínimo após a distribuição do fundo.
✂️

C

É o principal mecanismo de redução da pobreza entre Municípios na distribuição das verbas públicas voltadas à Educação, por privilegiar seus valores aos Municípios mais pobres, em comparação com outros do mesmo Estado.
✂️

D

Refere-se à complementação nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
✂️

E

Compõe-se a partir de verbas de financiamento externo, sejam aquelas cedidas à União por organismos supranacionais de fomento à Educação, sejam as obtidas por meio de empréstimos tomados junto a fundos de natureza social.

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