Questões de Legislação Educacional sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Lei nº 14.113/2020

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 29/09/2026

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo Prova: Professor - Educação Básica II

Conforme previsto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluídos os recursos relativos à complementação da União (VAAR), qual percentual mínimo dos recursos anuais totais dos fundos deve ser destinado ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício?

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