A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.

A promoção da equidade.

A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

O desrespeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.

O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins educacionais.

O estudante com transtorno do espectro autista somente será considerado pessoa com deficiência no ensino especial segregado.

O enquadramento depende da avaliação discricionária da escola.

O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

O reconhecimento ocorre apenas após decisão judicial específica.