A avaliação na perspectiva da progressão continuada visa acompanhar o processo de aprendizagem sem retenção anual automática. A organização em ciclos de aprendizagem permite tempo ampliado para desenvolvimento de competências. Conforme LDB 9394/96, a possibilidade de retenção nos ciclos de aprendizagem pode ocorrer ao final do:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios e fins da educação brasileira. A LDB 9394/96 define a educação básica como composta por três etapas. A etapa da educação básica que tem duração mínima de nove anos, é obrigatória e gratuita, iniciando-se aos seis anos de idade, é o ensino:

Em uma escola pública, a criação e o funcionamento do conselho escolar, grêmio estudantil e assembleias com participação da comunidade expressam, no âmbito da LDB e da CF/88, o princípio de: