Sidney, originário do Estado da Bahia, precisou parar seus estudos ao finalizar os anos iniciais do ensino fundamental. Agora, havendo se mudado para o município de Sorocaba, resolveu matricular-se em curso de Jovens e Adultos em nível correspondente aos quatro anos finais do ensino fundamental.

De acordo com o Art. 6º da citada Deliberação CMESO nº 02/2009, os cursos correspondentes aos anos finais do ensino fundamental, assim como os do ensino médio, almejados por Sidney, devem ser organizados e desenvolvidos por meio de

Sidney, originário do Estado da Bahia, precisou parar seus estudos ao finalizar os anos iniciais do ensino fundamental. Agora, havendo se mudado para o município de Sorocaba, resolveu matricular-se em curso de Jovens e Adultos em nível correspondente aos quatro anos finais do ensino fundamental.

Sidney, originário do Estado da Bahia, precisou parar seus estudos ao finalizar os anos iniciais do ensino fundamental. Agora, havendo se mudado para o município de Sorocaba, resolveu matricular-se em curso de Jovens e Adultos em nível correspondente aos quatro anos finais do ensino fundamental. De acordo com o Art. 7º da Deliberação CMESO nº 02/2009, que Fixa normas para os cursos de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, qual é a idade mínima que Sidney deverá ter para iniciar o nível por ele desejado?

Carolina, aluna do 6º ano de uma escola do Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba, adoeceu e precisará ficar acamada por algum tempo. Seus pais consultaram a Deliberação CMESO nº 01/2007 (Homologada pela Resolução SEDU/GS nº 23/2007), que dispõe sobre o atendimento a alunos cujo estado de saúde recomende atividades especiais de aprendizagem e avaliação escolar, e constataram: “Art.1º A presente deliberação contempla quaisquer casos de alterações de saúde que comprometam a frequência de alunos às atividades escolares regulares ou que possam representar riscos à saúde no contato com os demais elementos da comunidade escolar”. Em conformidade com o Art. 2º dessa Deliberação, a quem caberá, à vista da documentação apresentada, deferir ou indeferir o requerimento, indicando no despacho, no caso do deferimento do processo, os procedimentos pedagógicos cabíveis e adequados à situação?

No final do ano letivo, João ficou surpreso com o resultado final de avaliação de seu filho, aluno do 8º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública do Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba. Segundo João, seu filho é um aluno dedicado, mas apresentou baixo desempenho em Matemática, embora apresentasse excelente desempenho nas outras áreas do conhecimento. João procurou, então, saber o que ele poderia fazer para rever o resultado final e soube que poderia recorrer dele com apoio na Deliberação CMESO nº 01/2001, visto que seu Art. 3º dispõe que “A avaliação feita na escola, respeitado o disposto no seu Regimento, levará em conta o desempenho global do aluno, no conjunto dos componentes curriculares cursados durante o ano ou período letivo”, complementando que a avaliação deve ser considerada em seu caráter

Pedro, estudando a LDBEN, Lei nº 9.394/96, verificou, em seu Art. 23, que “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. § 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais”. Interessado em como ocorre a Operacionalização da Avaliação pela Escola para a Classificação e Reclassificação dos Alunos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, consultou a Deliberação CMESO nº 02/1999 e verificou que, na classificação e reclassificação do aluno, deve(m) prevalecer